CNAE 6512-0/00: sociedade seguradora de seguros não vida

Resposta direta

O CNAE 6512-0/00 corresponde a sociedade seguradora de seguros não vida. A atividade é vedada no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

Os seguros de ramos elementares, que são os que visam a garantir a cobertura total ou parcial de perdas e danos, ou responsabilidades provenientes de riscos de fogo, transporte, acidentes pessoais e outros eventos que possam ocorrer afetando pessoas, coisas e bens, responsabilidades, obrigações, garantias e direitos
As Sociedades Seguradoras devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima
Ainda - o prolongamento do período de garantia contra defeitos de fabricação, usualmente dado na aquisição de veículos e diversos equipamentos

Exemplos de atividades (IBGE): Administradora de seguros não vida; Extensão de garantia de produtos; Prolongamento de garantia de produtos; Seguros contra acidentes; Seguros contra incêndios; Seguros contra perdas de capital; Seguros de aeronaves; Seguros de condomínios; Seguros de responsabilidade civil; Seguros de transportes; Seguros de veículos e embarcações; Seguros residenciais; Serviços de seguros de cascos marítimos; Serviços de seguros de grandes riscos; Serviços de seguros de lucros cessantes.

O que este CNAE não inclui

Os planos de saúde (6550-2/00)
As atividades dos agentes e corretores de seguros, de planos de previdência complementr e de saúde (6622-3/00)
Os resseguros (6530-8/00)
As atividades dos agentes e corretores de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde (6622-3/00)
As sociedades seguradoras de seguros vida (6511-1/01)
Sociedade seguradora de seguros saúde (6520-1/00)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Vedado.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 6512-0/00 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 6512-0/00 pode ser do Simples Nacional?

Não. A atividade está entre as vedadas ao Simples Nacional; a empresa precisa optar pelo Lucro Presumido ou Real.

Qual a diferença entre o 6512-0/00 e o 6550-2/00?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 6512-0/00 não inclui: os planos de saúde, que fica no 6550-2/00.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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