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CNAE 6499-9/05: concessão de crédito pelas oscip

Resposta direta

O CNAE 6499-9/05 corresponde a concessão de crédito pelas oscip. A atividade é vedada no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

  • As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, pessoa jurídica de direito privado que estão autorizadas a conceder créditos

Exemplos de atividades (IBGE): Concessão de crédito pelas organizações da sociedade civil de interesse publico - oscip.

O que este CNAE não inclui

As notas oficiais não listam exclusões específicas para este código.

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Vedado.
  • MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 6499-9/05 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 6499-9/05 pode ser do Simples Nacional?

Não. A atividade está entre as vedadas ao Simples Nacional; a empresa precisa optar pelo Lucro Presumido ou Real.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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