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CNAE 5913-8/00: distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão

Resposta direta

O CNAE 5913-8/00 corresponde a distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

  • A distribuição de filmes cinematográficos em películas, fitas de vídeo e DVDs a cinemas, cineclubes, redes e canais de televisão e a outros tipos de distribuidores e exibidores
  • Ainda - o licenciamento ou a cessão dos direitos de exibição de filmes cinematográficos em película, fitas de vídeo e em DVDs

Exemplos de atividades (IBGE): Direitos autorais de obras audiovisuais; Direitos autorais de obras cinematográficas; Direitos de exibição de filmes cinematográficos; Direitos de exibição de programas de televisão; Direitos de exibição de vídeos; Distribuição de filmes a cinemas e cineclubes; Distribuição de filmes a redes e canais de televisão; Distribuição de filmes cinematográficos em películas; Distribuição de filmes em fitas de vídeo e dvd’s à exibidores; Filmes e programas de televisão; Filmes e programas de televisão.

O que este CNAE não inclui

  • A reprodução de filmes em fitas de vídeo e DVDs a partir de matrizes (1830-0/02)
  • O comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos (4649-4/07)
  • O aluguel de fitas de vídeo, DVDs, CDs e similares (7722-5/00)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 5913-8/00 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 5913-8/00 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 5913-8/00 e o 1830-0/02?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 5913-8/00 não inclui: a reprodução de filmes em fitas de vídeo e dvds a partir de matrizes, que fica no 1830-0/02.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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