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CNAE 5911-1/99: atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente

Resposta direta

O CNAE 5911-1/99 corresponde a atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

  • A produção de filmes destinados à difusão (broadcasting) pela televisão e pela internet produzidos fora dos estúdios de televisão
  • A gravação, fora dos estúdios de televisão, de programas de televisão por produtores independentes

Exemplos de atividades (IBGE): Programas de televisão ao vivo em estúdios de tv por produtores independentes; Computação gráfica na produção de filmes; Filmes para televisão e internet; Gravação de programas de tv fora dos estúdios de televisão; Produtora de filmes e de programas de televisão fora dos estúdios de televisão; Produção de programas de televisão fora dos estúdios de televisão; Produção, gravação de vídeos para difusão na internet, exceto produzidos em estúdios de televisão.

O que este CNAE não inclui

  • A produção de filmes em estúdios cinematográficos (5911-1/01)
  • A produção de filmes para publicidade de qualquer tipo (5911-1/02)
  • A produção de programas em estúdios de televisão aberta, inclusive por produtores independentes (6021-7/00)
  • A filmagem e gravação de vídeos de festas e eventos (7420-0/04)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Não.

Para saber o anexo, o imposto e as regras específicas, veja contabilidade para youTubers e streamers.

Perguntas frequentes

O CNAE 5911-1/99 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 5911-1/99 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 5911-1/99 e o 5911-1/01?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 5911-1/99 não inclui: a produção de filmes em estúdios cinematográficos, que fica no 5911-1/01.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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