CNAE 5811-5/00: edição de livros

Resposta direta

O CNAE 5811-5/00 corresponde a edição de livros. A atividade é permitida no Simples Nacional, e há ocupações permitidas ao MEI.

O que este CNAE inclui

A edição de livros (literários, didáticos, infantis), dicionários, atlas, enciclopédias, etc., na forma impressa, eletrônica (CDs) e na internet
A aquisição de direitos autorais para a edição e disseminação de livros
Ainda - a gestão de direitos autorais de obras literárias

Exemplos de atividades (IBGE): Livros digitais, virtuais (e-books); Apostilas; Atlas; Audiolivros (audiobooks); Dicionários; Direitos autorais de obras literárias; Enciclopédias; Livros eletrônicos; Livros em geral; Livros infantis; Livros na internet; Livros técnicos; Mapas; Obras literárias; Obras literárias.

O que este CNAE não inclui

A impressão de livros sob contrato (1811-3/02)
A edição de jornais (5812-3/00)
A edição de revistas (5813-1/00)
A edição de material publicitário (5819-1/00)
A edição integrada à impressão de livros (5821-2/00)
As atividades de escritores de todos os tipos de assuntos, inclusive técnicos (9002-7/01)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Sim.

Ocupações MEI ligadas a este código:

Editor(a) de livros

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 5811-5/00 pode ser MEI?

Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: editor(a) de livros.

O CNAE 5811-5/00 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 5811-5/00 e o 1811-3/02?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 5811-5/00 não inclui: a impressão de livros sob contrato, que fica no 1811-3/02.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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