CNAE 5229-0/99: outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente

Resposta direta

O CNAE 5229-0/99 corresponde a outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente. No Simples Nacional, depende da atividade exercida (o código mistura atividades permitidas e vedadas); não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

Os serviços de guarda-volumes em terminais rodoviários
Os serviços de gestão e operação de tráfego
Os serviços de translado de passageiros entre terminais
O serviço de liquefação de gás para fins de transporte em veículos dutos móveis
O serviço de escolta no transporte rodoviário de cargas especiais
Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente
Os serviços de motoristas autônomos constituidos como empresas

Exemplos de atividades (IBGE): Escolta de cargas especiais para transitar em rodovias e estradas (p. ex. superdimensionadas, indivisíveis, excedentes em peso ou em dimensões); Bilhetagem eletrõnica para o transporte terrestre; Enlonamento de cargas de caminhões; Gerenciamento de trânsito,trafego; Gestão de trânsito, tráfego; Gestão e operação de tráfego; Guarda malas em terminais, estações rodoviárias e ferroviárias; Guarda-volumes em terminais rodoviários; Limpeza de locomotivas; Liquefação de gás para fins de transporte em veículos dutos móveis; Monitoramento e controle de transito; Pesagem de caminhões; Pesagem de veículos; Translado de passageiros entre terminais, no transporte terrestre; Translado de passageiros no transporte terrestre.

O que este CNAE não inclui

O serviço de armazenamento (5211-7/01) e (5211-7/99)
Os serviços de carga e descarga (5212-5/00)
Os serviços de agenciamento de carga (5250-8/03)
Os serviços de escolta de bens e pessoas (8011-1/01)
Os serviços de monitoramento de bens e pessoas, com o uso de imagens por satélite (8020-0/01)
As empresas independentes de venda de passagens (7911-2/00)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Depende da atividade (código ambíguo).
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 5229-0/99 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 5229-0/99 pode ser do Simples Nacional?

Depende. O código abrange atividades permitidas e vedadas no Simples; o enquadramento depende do que a empresa efetivamente faz.

Qual a diferença entre o 5229-0/99 e o 5211-7/01?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 5229-0/99 não inclui: o serviço de armazenamento e, que fica no 5211-7/01.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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