CNAE 5229-0/01: serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada

Resposta direta

O CNAE 5229-0/01 corresponde a serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada. No Simples Nacional, depende da atividade exercida (o código mistura atividades permitidas e vedadas); não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

A operação de centrais de chamadas e reservas de táxi
Ainda - as cooperativas de táxi

Exemplos de atividades (IBGE): Apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada; Central de chamada e reserva de táxis; Cooperativas de táxi; Intermediação de serviços de transporte individual por taxi ou similar; Organização de transporte individual por taxi ou similar através de aplicativo; Radio chamada; Radio taxi; Tele taxi.

O que este CNAE não inclui

O transporte por táxi (4923-0/01)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Depende da atividade (código ambíguo).
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 5229-0/01 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 5229-0/01 pode ser do Simples Nacional?

Depende. O código abrange atividades permitidas e vedadas no Simples; o enquadramento depende do que a empresa efetivamente faz.

Qual a diferença entre o 5229-0/01 e o 4923-0/01?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 5229-0/01 não inclui: o transporte por táxi, que fica no 4923-0/01.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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