CNAE 5221-4/00: concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados

Resposta direta

O CNAE 5221-4/00 corresponde a concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

As atividades de concessionárias de operação de pontes, túneis e rodovias
A cobrança de pedágios em pontes, túneis e rodovias
Os serviços relacionados com as atividades das concessionárias de rodovias, pontes e túneis

Exemplos de atividades (IBGE): Administração de estradas; Administração e conservação de rodovias, pontes e/ou túneis; Arrecadação de pedágios (por concessionárias); Cobrança de pedágio em rodovias; Concessão, concessionária de rodovias; Exploração de pedágios; Operação de estradas; Operação de pontes, túneis, rodovias e serviços relacionados; Operação de rodovia pavimentada.

O que este CNAE não inclui

As concessionárias de ferrovias que, por operarem os serviços de transporte, estão classificadas na atividade de transporte ferroviário (grupo 49.1)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 5221-4/00 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 5221-4/00 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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