CNAE 5099-8/99: outros transportes aquaviários não especificados anteriormente

Resposta direta

O CNAE 5099-8/99 corresponde a outros transportes aquaviários não especificados anteriormente. No Simples Nacional, depende da atividade exercida (o código mistura atividades permitidas e vedadas), e há ocupações permitidas ao MEI.

O que este CNAE inclui

Outros transportes aquaviários de pessoas e mercadorias em embarcações de pequeno e médio porte, sem itinerário fixo não especificados anteriormente

Exemplos de atividades (IBGE): Alojamento em embarcações para suportee apoio de unidades de produção offshore; Flotel ou hotel flutuante para suporte e apoio de unidades de produção offshore; Operação de navios com unidades de alojamento para apoio nas operações de plataformas marítimas offshore de petróleo; Serviços combinados de transporte aquaviário de passageiros associado com os serviços de alojamento e alimentação.

O que este CNAE não inclui

As notas oficiais não listam exclusões específicas para este código.

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Depende da atividade (código ambíguo).
MEI: Sim.

Ocupações MEI ligadas a este código:

Barqueiro(a)

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 5099-8/99 pode ser MEI?

Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: barqueiro(a).

O CNAE 5099-8/99 pode ser do Simples Nacional?

Depende. O código abrange atividades permitidas e vedadas no Simples; o enquadramento depende do que a empresa efetivamente faz.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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