CNAE 5012-2/02: transporte marítimo de longo curso - passageiros

Resposta direta

O CNAE 5012-2/02 corresponde a transporte marítimo de longo curso - passageiros. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

O transporte marítimo de longo curso internacional de passageiros, realizado entre portos brasileiros e estrangeiros
O fretamento de embarcações com tripulação para o transporte de longo curso de passageiros
Ainda - o transporte marítimo de longo curso de passageiros quando parte desse transporte é realizado por vias navegáveis interiores

Exemplos de atividades (IBGE): Embarcações com tripulação para transporte marítimo de longo curso internacional de passageiros; Embarcações com tripulação para transporte marítimo de longo curso internacional de passageiros; Transporte marítimo de longo curso internacional de passageiros.

O que este CNAE não inclui

A gestão de terminais de passageiros (5231-1/02)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 5012-2/02 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 5012-2/02 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 5012-2/02 e o 5231-1/02?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 5012-2/02 não inclui: a gestão de terminais de passageiros, que fica no 5231-1/02.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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