CNAE 4789-0/04: comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação

Resposta direta

O CNAE 4789-0/04 corresponde a comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação. A atividade é permitida no Simples Nacional, e há ocupações permitidas ao MEI.

O que este CNAE inclui

O comércio varejista de animais de estimação vivos para criação doméstica - cães, gatos, pássaros, peixes ornamentais, etc
O comércio varejista de artigos e acessórios para animais domésticos tais como: mordaças, focinheiras, coleiras, guias, artigos de montaria/selaria, casas e camas para cães e gatos, comedouros, bebedouros e outros produtos para pequenos animais
O comércio varejista de aquários e artigos para aquários, gaiolas, viveiros e acessórios
O comércio varejista de ração e outros produtos alimentícios para animais de estimação

Exemplos de atividades (IBGE): Animais vivos para criação domestica; Aquários; Artefatos de couro (exceto para uso doméstico); Artefatos de selaria para pequenos animais; Artigos de couro para pequenos animais; Artigos de montaria; Artigos para aquários; Artigos veterinários; Brinquedos e artigos relacionados para animais; Cachorros, gatos para criação domestica; Cão, cachorro; Gaiolas, viveiros; Gato; Mordaças, focinheiras, coleiras para animais; Passarinhos para criação domestica.

O que este CNAE não inclui

O comércio varejista de medicamentos veterinários (4771-7/04)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Sim.

Ocupações MEI ligadas a este código:

Comerciante de artigos e alimentos para animais de estimação (pet shop) (não inclui a venda de medicamentos)

Para saber o anexo, o imposto e as regras específicas, veja contabilidade para pet shops.

Perguntas frequentes

O CNAE 4789-0/04 pode ser MEI?

Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: comerciante de artigos e alimentos para animais de estimação (pet shop) (não inclui a venda de medicamentos).

O CNAE 4789-0/04 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 4789-0/04 e o 4771-7/04?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 4789-0/04 não inclui: o comércio varejista de medicamentos veterinários, que fica no 4771-7/04.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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