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CNAE 4761-0/01: comércio varejista de livros

Resposta direta

O CNAE 4761-0/01 corresponde a comércio varejista de livros. A atividade é permitida no Simples Nacional, e há ocupações permitidas ao MEI.

O que este CNAE inclui

  • O comércio varejista de livros, inclusive didáticos

Exemplos de atividades (IBGE): Apostilas; Livraria; Livros virtuais (e-books) por download; Livros.

O que este CNAE não inclui

  • O comércio varejista de livros usados (4785-7/99)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Sim.

Ocupações MEI ligadas a este código:

Para saber o anexo, o imposto e as regras específicas, veja contabilidade para livrarias.

Perguntas frequentes

O CNAE 4761-0/01 pode ser MEI?

Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: livreiro(a).

O CNAE 4761-0/01 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 4761-0/01 e o 4785-7/99?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 4761-0/01 não inclui: o comércio varejista de livros usados, que fica no 4785-7/99.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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