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CNAE 4741-5/00: comércio varejista de tintas e materiais para pintura

Resposta direta

O CNAE 4741-5/00 corresponde a comércio varejista de tintas e materiais para pintura. A atividade é permitida no Simples Nacional, e há ocupações permitidas ao MEI.

O que este CNAE inclui

  • O comércio varejista especializado de materiais para pintura, tais como: tintas, esmaltes, lacas, vernizes, corantes, impermeabilizantes, solventes para tintas, massas, pincéis, brochas, rolos, etc
  • Ainda - o comércio varejista de tintas automotivas

Exemplos de atividades (IBGE): Impermeabilizantes; Loja de tintas; Massa para pintura de prédios; Material para pintura; Pincéis, rolos, brochas; Solventes para tinta; Texturas e grafiatos; Tintas automotivas; Tintas; Tíneres para tinta.

O que este CNAE não inclui

  • O comércio varejista de materiais de construção em geral (4744-0/99)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Sim.

Ocupações MEI ligadas a este código:

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 4741-5/00 pode ser MEI?

Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: comerciante de tintas e materiais para pintura.

O CNAE 4741-5/00 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 4741-5/00 e o 4744-0/99?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 4741-5/00 não inclui: o comércio varejista de materiais de construção em geral, que fica no 4744-0/99.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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