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CNAE 4649-4/99: comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente

Resposta direta

O CNAE 4649-4/99 corresponde a comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

  • O comércio atacadista de outros artigos de uso pessoal e doméstico, não especificados anteriormente, tais como:
  • Artigos de cutelaria
  • Artigos para habitação de vidro, cristal, porcelana, borracha, plástico, metal, madeira, vime, bambu e outros similares ##- panelas, louças, garrafas térmicas, escadas domésticas, escovas, vassouras, cabides, etc
  • Brinquedos de qualquer material, inclusive eletrônicos
  • Instrumentos musicais
  • Óculos para natação, pranchas, etc
  • Artigos para caça, pesca e camping
  • Papel de parede e similares
  • Artigos de óptica
  • O comércio atacadista de artigos descartáveis em geral (copos, talheres, guardanapos, embalagens para alimentos preparados e outros similares)

Exemplos de atividades (IBGE): Lentes de contato; Acessórios para animais domésticos; Acessórios para instrumentos musicais; Aeromodelos; Aparelhos para ginástica; Aquecedor a gás para uso doméstico; Aquários; Armas para caça; Armas pneumáticas (pressão) para fins esportivos e recreativos; Armações para óculos; Aromatizantes de ambiente; Artefatos de borracha para uso residencial; Artigos de artesanato; Artigos de borracha e plástico para uso doméstico; Artigos de caca, pesca, camping.

O que este CNAE não inclui

As notas oficiais não listam exclusões específicas para este código.

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 4649-4/99 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 4649-4/99 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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