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CNAE 4618-4/03: representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações

Resposta direta

O CNAE 4618-4/03 corresponde a representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

  • As atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de:
  • Jornais, revistas e outras publicações
  • Distribuidores de jornais, revistas e outras publicações para o comércio varejista (bancas de jornais e livrarias) sob contrato de comissão
  • Ainda - a intermediação na venda de assinaturas de jornais, revistas e outras publicações

Exemplos de atividades (IBGE): Distribuidores de jornais, revistas e outras publicações para o comércio, sob contrato de comissão; Intermediação na venda de assinaturas de jornais, revistas e outras publicações; Jornais, revistas e outras publicações; Livros.

O que este CNAE não inclui

  • A entrega de jornais e revistas em domicílio sob contrato (5320-2/02)
  • As bancas de jornais e revistas (4761-0/02)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 4618-4/03 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 4618-4/03 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 4618-4/03 e o 5320-2/02?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 4618-4/03 não inclui: a entrega de jornais e revistas em domicílio sob contrato, que fica no 5320-2/02.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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