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CNAE 4399-1/04: serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras

Resposta direta

O CNAE 4399-1/04 corresponde a serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

  • O aluguel com operador ou os serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras, tais como:
  • Elevadores de obras
  • Empilhadeiras
  • Guindastes e gruas

Exemplos de atividades (IBGE): Aluguel de guindastes, empilhadeiras para uso na construção civil, com operador; Carro plataforma com operador para uso na construção civil; Dumper com operador para uso na construção civil; Elevadores de obra (cargas e pessoas) com operador, locação; Empilhadeiras com operador para uso na construção civil; Equipamentos diversos para transporte e elevação de cargas e pessoas com operador para uso na construção civil; Gruas (móveis, fixas ou ascensionais) com operador para uso na construção civil; Guinchos com operador para uso na construção civil; Guindastes móveis ou fixos com operador para uso na construção civil; Guindastes, empilhadeiras para construção civil, com operador; Lança articulada com operador para uso na construção civil; Lança telescópica com operador para uso na construção civil; Macaco hidráulico com operador para uso na construção civil; Mini-carregadeira com operador para uso na construção civil; Mini-gruas com operador para uso na construção civil.

O que este CNAE não inclui

  • A execução de obras por empreitada ou subempreitada (divisões 41 ou 42)
  • O aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador (7732-2/01)
  • O aluguel de andaimes e plataformas de trabalho sem montagem e desmontagem (7732-2/02)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 4399-1/04 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 4399-1/04 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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