CNAE 4299-5/99: outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente

Resposta direta

O CNAE 4299-5/99 corresponde a outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

A construção de estruturas com tirantes
As obras de contenção
A construção de cortinas de proteção de encostas e muros de arrimo
Ainda - a subdivisão de terras com benfeitorias (p. ex., construção de vias, serviços de infra-estrutura, etc.)

Exemplos de atividades (IBGE): Atirantamentos e cortinas de proteção de encostas; Bacias de contenção e infiltração para contenção de enxurradas; Contenção de encostas; Loteamento (subdivisão de terras) com execução de benfeitorias; Obras de açudes; Obras de escoramento para a contenção de estruturas fixas; Obras de estabilidade: enrocamento, muro de concreto ciclópico, rip-rap, gabião, berna, escalonamento; Obras de infra-estrutura para execução de plantas industriais; Obras de outros tipos (construção); Tanques para combustíveis; Terraços para contenção de enxurradas (terraceamento).

O que este CNAE não inclui

Os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (7112-0/00)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 4299-5/99 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 4299-5/99 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 4299-5/99 e o 7112-0/00?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 4299-5/99 não inclui: os serviços especializados de engenharia, que fica no 7112-0/00.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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