CNAE 3050-4/00: fabricação de veículos militares de combate

Resposta direta

O CNAE 3050-4/00 corresponde a fabricação de veículos militares de combate. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

A fabricação de tanques de guerra
A fabricação de veículos militares anfíbios blindados
A fabricação de outros veículos militares de combate

Exemplos de atividades (IBGE): Tanques de guerra; Veículos anfíbios blindados para combate; Veículos militares de combate.

O que este CNAE não inclui

A fabricação de equipamento bélico pesado e de armas de fogo e munições (2550-1/01) e (2550-1/02)
A fabricação de aeronaves militares (3041-5/00)
A fabricação de navios, veículos terrestres para transporte de tropas, material elétrico, eletrônico e de comunicações, aparelhos e instrumentos ópticos e fotográficos, partes e peças do vestuário (subclasse específica dos produtos equivalentes para uso civil)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 3050-4/00 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 3050-4/00 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 3050-4/00 e o 2550-1/01?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 3050-4/00 não inclui: a fabricação de equipamento bélico pesado e de armas de fogo e munições e, que fica no 2550-1/01.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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