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CNAE 3011-3/02: construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte

Resposta direta

O CNAE 3011-3/02 corresponde a construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

  • A construção de embarcações para usos especiais (rebocadores, barcos pesqueiros, barcos-farol, embarcações para uso do corpo de bombeiros, para uso militar, dragas e afins)
  • A fabricação de aerobarcos para transporte de passageiros

Exemplos de atividades (IBGE): Balsas infláveis e depósitos flutuantes; Barcaças ou chatas, construção de; Barcos camaroneiros, construção de; Barcos de borracha - exceto para esporte e lazer; Barcos frigorífico, construção de; Barcos pesqueiros (para pesca de linha, camaroneiros, traineiras, lagosteiros, etc), construção de; Barcos-farol, construção de; Batelões, construção de; Cascos para embarcações, exceto de grande porte, construção de; Desembarcadouros (estruturas flutuantes), construção de; Diques (estruturas flutuantes), construção de; Dragas, construção de; Embarcações de apoio marítimo à exploração de petróleo; Embarcações para uso do corpo de bombeiros, construção de; Embarcações para usos especiais.

O que este CNAE não inclui

  • A construção de embarcações de grande porte para transporte de passageiros e carga (3011-3/01)
  • A fabricação de hélices e âncoras para embarcações (2599-3/99)
  • A fabricação de instrumentos e aparelhos de navegação (2651-5/00)
  • A fabricação de dispositivos de iluminação para embarcações (2740-6/02)
  • A construção de embarcações para esporte e lazer (3012-1/00)
  • A reparação de embarcações e estruturas flutuantes (3317-1/01)
  • A manutenção e limpeza de navios no porto (3317-1/01)
  • O desmantelamento de embarcações (3831-9/99)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 3011-3/02 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 3011-3/02 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 3011-3/02 e o 3011-3/01?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 3011-3/02 não inclui: a construção de embarcações de grande porte para transporte de passageiros e carga, que fica no 3011-3/01.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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