CNAE 3011-3/02: construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte
O CNAE 3011-3/02 corresponde a construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.
O que este CNAE inclui
- A construção de embarcações para usos especiais (rebocadores, barcos pesqueiros, barcos-farol, embarcações para uso do corpo de bombeiros, para uso militar, dragas e afins)
- A fabricação de aerobarcos para transporte de passageiros
Exemplos de atividades (IBGE): Balsas infláveis e depósitos flutuantes; Barcaças ou chatas, construção de; Barcos camaroneiros, construção de; Barcos de borracha - exceto para esporte e lazer; Barcos frigorífico, construção de; Barcos pesqueiros (para pesca de linha, camaroneiros, traineiras, lagosteiros, etc), construção de; Barcos-farol, construção de; Batelões, construção de; Cascos para embarcações, exceto de grande porte, construção de; Desembarcadouros (estruturas flutuantes), construção de; Diques (estruturas flutuantes), construção de; Dragas, construção de; Embarcações de apoio marítimo à exploração de petróleo; Embarcações para uso do corpo de bombeiros, construção de; Embarcações para usos especiais.
O que este CNAE não inclui
- A construção de embarcações de grande porte para transporte de passageiros e carga (3011-3/01)
- A fabricação de hélices e âncoras para embarcações (2599-3/99)
- A fabricação de instrumentos e aparelhos de navegação (2651-5/00)
- A fabricação de dispositivos de iluminação para embarcações (2740-6/02)
- A construção de embarcações para esporte e lazer (3012-1/00)
- A reparação de embarcações e estruturas flutuantes (3317-1/01)
- A manutenção e limpeza de navios no porto (3317-1/01)
- O desmantelamento de embarcações (3831-9/99)
Simples Nacional e MEI
- Simples Nacional: Permitido.
- MEI: Não.
O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.
Perguntas frequentes
O CNAE 3011-3/02 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.
O CNAE 3011-3/02 pode ser do Simples Nacional?
Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.
Qual a diferença entre o 3011-3/02 e o 3011-3/01?
Segundo as notas oficiais do IBGE, o 3011-3/02 não inclui: a construção de embarcações de grande porte para transporte de passageiros e carga, que fica no 3011-3/01.
Fontes
- IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
- Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)
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