CNAE 1539-4/00: fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente
O CNAE 1539-4/00 corresponde a fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente. A atividade é permitida no Simples Nacional, e há ocupações permitidas ao MEI.
O que este CNAE inclui
- A fabricação de calçados de madeira, de tecidos e fibras, de borracha e de outros materiais não especificados, inclusive para esporte
- A fabricação de calçados de borracha e de outros materiais para segurança pessoal e profissional
Exemplos de atividades (IBGE): Calçados de borracha para segurança industrial; Calçados de borracha; Calçados de tecidos; Calçados para segurança (exceto de couro e plástico); Chinelos de borracha para adultos; Chinelos de borracha para crianças; Chinelos, sandálias e alpercatas de outros materiais (exceto couro e plástico); Sandálias (chinelos) de borracha para adultos; Sandálias (chinelos) de borracha para crianças; Sandálias e alpercatas de lona e fibras; Tamancos.
O que este CNAE não inclui
Simples Nacional e MEI
- Simples Nacional: Permitido.
- MEI: Sim.
Ocupações MEI ligadas a este código:
O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.
Perguntas frequentes
O CNAE 1539-4/00 pode ser MEI?
Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: fabricante de calçados de borracha, madeira e tecidos e fibras.
O CNAE 1539-4/00 pode ser do Simples Nacional?
Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.
Qual a diferença entre o 1539-4/00 e o 1532-7/00?
Segundo as notas oficiais do IBGE, o 1539-4/00 não inclui: a fabricação de tênis de qualquer material, que fica no 1532-7/00.
Fontes
- IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
- Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)
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