CNAE 1012-1/04: matadouro - abate de suínos sob contrato

Resposta direta

O CNAE 1012-1/04 corresponde a matadouro - abate de suínos sob contrato. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

Os matadouros municipais e particulares que efetuam o abate de suínos para terceiros

Exemplos de atividades (IBGE): Matadouro - abate de suínos (porcos) sob contrato; Matadouro municipais - abate de suínos (porcos) sob contrato.

O que este CNAE não inclui

Os matadouros municipais e particulares que efetuam o abate de bovinos, eqüinos, ovinos, caprinos e bufalinos para terceiros (1011-2/05)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 1012-1/04 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 1012-1/04 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 1012-1/04 e o 1011-2/05?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 1012-1/04 não inclui: os matadouros municipais e particulares que efetuam o abate de bovinos, eqüinos, ovinos, caprinos e bufalinos para terceiros, que fica no 1011-2/05.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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