CNAE 0990-4/01: atividades de apoio à extração de minério de ferro
O CNAE 0990-4/01 corresponde a atividades de apoio à extração de minério de ferro. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.
O que este CNAE inclui
- Os serviços de apoio realizados por contrato requeridos pela atividade de extração de minério de ferro:
- Os serviços de exploração feitos por métodos de prospecção tradicionais como a retirada de amostras, as observações geológicas bem como as perfurações e reperfurações com objetivo de análise de campos de extração de minério de ferro
- A drenagem e bombeamento
- A perfuração para teste
- O transporte off-road em locais de extração de minério de ferro
Exemplos de atividades (IBGE): Apoio a extração de minério de ferro; Drenagem e bombeamento de minas de extração de minério de ferro realizados sob contrato; Perfuração, prospecção, retirada de amostras para extração de minério de ferro realizadas sob contrato, serviços de; Transporte off-road em minas de minério de ferro realizado sob contrato, serviços de.
O que este CNAE não inclui
- A operação de minas e escavações na forma de contratação (0710-3/01)
- Os serviços especializados de reparação de máquinas e equipamentos para mineração (3314-7/15)
- Os estudos geológicos e de prospecção para a obtenção de informações sobre a estrutura do subsolo e a localização de campos de minerais e depósitos subterrâneos de água (7119-7/02)
Simples Nacional e MEI
- Simples Nacional: Permitido.
- MEI: Não.
O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.
Perguntas frequentes
O CNAE 0990-4/01 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.
O CNAE 0990-4/01 pode ser do Simples Nacional?
Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.
Qual a diferença entre o 0990-4/01 e o 0710-3/01?
Segundo as notas oficiais do IBGE, o 0990-4/01 não inclui: a operação de minas e escavações na forma de contratação, que fica no 0710-3/01.
Fontes
- IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
- Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)
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