CNAE 0729-4/03: extração de minério de níquel
O CNAE 0729-4/03 corresponde a extração de minério de níquel. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.
O que este CNAE inclui
- A extração de minério de níquel
- Ainda - o beneficiamento de minério de níquel associado ou em continuação à extração
Exemplos de atividades (IBGE): Minério de níquel; Minério de níquel.
O que este CNAE não inclui
Simples Nacional e MEI
- Simples Nacional: Permitido.
- MEI: Não.
O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.
Perguntas frequentes
O CNAE 0729-4/03 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.
O CNAE 0729-4/03 pode ser do Simples Nacional?
Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.
Qual a diferença entre o 0729-4/03 e o 0990-4/02?
Segundo as notas oficiais do IBGE, o 0729-4/03 não inclui: as atividades de apoio à extração de minério de níquel realizadas sob contrato, que fica no 0990-4/02.
Fontes
- IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
- Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)
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