CNAE 0321-3/05: atividades de apoio à aqüicultura em água salgada e salobra
O CNAE 0321-3/05 corresponde a atividades de apoio à aqüicultura em água salgada e salobra. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.
O que este CNAE inclui
- Os serviços relacionados com a aqüicultura em água salgada e salobra
Exemplos de atividades (IBGE): Apoio a aqüicultura em água salgada e salobra.
O que este CNAE não inclui
- A pesca esportiva e de lazer (9319-1/99)
Simples Nacional e MEI
- Simples Nacional: Permitido.
- MEI: Não.
O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.
Perguntas frequentes
O CNAE 0321-3/05 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.
O CNAE 0321-3/05 pode ser do Simples Nacional?
Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.
Qual a diferença entre o 0321-3/05 e o 9319-1/99?
Segundo as notas oficiais do IBGE, o 0321-3/05 não inclui: a pesca esportiva e de lazer, que fica no 9319-1/99.
Fontes
- IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
- Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)
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