CNAE 0312-4/04: atividades de apoio à pesca em água doce

Resposta direta

O CNAE 0312-4/04 corresponde a atividades de apoio à pesca em água doce. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

Os serviços relacionados com a pesca em água doce

Exemplos de atividades (IBGE): Apoio a pesca em água doce; Serviços relacionados a pesca em água doce.

O que este CNAE não inclui

A pesca esportiva e de lazer (9319-1/99)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 0312-4/04 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 0312-4/04 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 0312-4/04 e o 9319-1/99?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 0312-4/04 não inclui: a pesca esportiva e de lazer, que fica no 9319-1/99.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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