CNAE 0312-4/03: coleta de outros produtos aquáticos de água doce

Resposta direta

O CNAE 0312-4/03 corresponde a coleta de outros produtos aquáticos de água doce. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

A coleta, em água doce, de produtos e de outros seres vivos aquáticos

Exemplos de atividades (IBGE): Outros produtos aquáticos de água doce; Produtos aquáticos de água doce.

O que este CNAE não inclui

A coleta de produtos marinhos: esponja, corais, pérolas, algas e outros produtos marinhos (0311-6/03)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 0312-4/03 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 0312-4/03 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 0312-4/03 e o 0311-6/03?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 0312-4/03 não inclui: a coleta de produtos marinhos: esponja, corais, pérolas, algas e outros produtos marinhos, que fica no 0311-6/03.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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