CNAE 0162-8/99: atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente

Resposta direta

O CNAE 0162-8/99 corresponde a atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

As atividades relacionadas com a pecuária realizadas sob contrato, não especificadas anteriormente:
A limpeza de banheiros carrapaticidas e sarnicidas
A classificação de produtos de origem animal
O serviço de alojamento do gado de curta duração
A atividade de contratantes de mão-de-obra para o setor pecuário

Exemplos de atividades (IBGE): Alojamento do gado de curta duração; Apanha de frangos; Casqueamento e colocação de ferraduras em cavalos; Catação de frangos; Classificação de pintos; Contratantes de mão-de-obra para pecuária; Empregadores de mão-de-obra para pecuária; Empregadores de mão-de-obra para pecuária; Estabulação, cuidado e reprodução de animais de terceiros; Fenação na agropecuária; Ferrageamento de cavalos; Gato, empreiteiro de mão-de-obra pecuária; Hospedagem de animais de curto prazo; Limpeza de banheiro carrapaticida; Limpeza de galinheiros.

O que este CNAE não inclui

O serviço de engorda de bovinos em currais (0151-2/01)
O serviço de inseminação artificial em animais (0162-8/01)
O serviço de tosquiamento de ovinos (0162-8/02)
O serviço de manejo de animais (0162-8/03)
As atividades veterinárias (7500-1/00)
Os serviços de adestramento de animais domésticos, exceto cães de guarda ( 9609-2/07)
Higiene e embelezamento de animais domésticos (9609-2/08)
As atividades de intermediação na venda de animais vivos (4611-7/00)
Os serviços de organização de exposições, feiras e shows agropecuários (8230-0/01)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 0162-8/99 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 0162-8/99 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 0162-8/99 e o 0151-2/01?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 0162-8/99 não inclui: o serviço de engorda de bovinos em currais, que fica no 0151-2/01.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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