CNAE 0159-8/02: criação de animais de estimação
O CNAE 0159-8/02 corresponde a criação de animais de estimação. A atividade é permitida no Simples Nacional, e há ocupações permitidas ao MEI.
O que este CNAE inclui
- A criação de animais de estimação: cães, gatos, hamsters, pássaros e outros animais de estimação
Exemplos de atividades (IBGE): Animais domésticos; Canil; Gatos; Hamsters; Porquinhos da índia; Pássaros.
O que este CNAE não inclui
Simples Nacional e MEI
- Simples Nacional: Permitido.
- MEI: Sim.
Ocupações MEI ligadas a este código:
O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.
Perguntas frequentes
O CNAE 0159-8/02 pode ser MEI?
Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: criador(a) de animais domésticos.
O CNAE 0159-8/02 pode ser do Simples Nacional?
Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.
Qual a diferença entre o 0159-8/02 e o 8011-1/02?
Segundo as notas oficiais do IBGE, o 0159-8/02 não inclui: os serviços de adestramento de cães de guarda, que fica no 8011-1/02.
Fontes
- IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
- Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)
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