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CNAE 0153-9/02: criação de ovinos, inclusive para produção de lã

Resposta direta

O CNAE 0153-9/02 corresponde a criação de ovinos, inclusive para produção de lã. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

  • A criação de ovinos para corte, leite e lã
  • Ainda - a produção de sêmen de ovinos
  • A produção de leite de ovelha
  • O resfriamento do leite de ovelha, realizado na unidade de produção
  • A produção de lã de tosquia realizada na unidade de criação

Exemplos de atividades (IBGE): Carneiros; Leite de ovelha; Lã de ovelha na unidade de criação; Lã de tosquia na unidade de criação; Ovelhas; Ovinocultura; Ovinos; Resfriamento de leite de ovelha, como atividade complementar da produção; Sêmen de ovino.

O que este CNAE não inclui

  • O tosquiamento de ovinos realizado sob contrato (0162-8/02)
  • O serviço de manejo de animais (0162-8/03)
  • O abate de ovinos em frigoríficos (1011-2/03)
  • O abate de ovinos em matadouros (1011-2/05)
  • A preparação de produtos de carne (1013-9/01)
  • A preparação de subprodutos do abate (1013-9/02)
  • A preparação do leite (1051-1/00)
  • O beneficiamento da lã (1312-0/00)
  • A fiação da lã (1322-7/00)
  • O curtimento e outras preparações do couro (1510-6/00)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 0153-9/02 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 0153-9/02 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 0153-9/02 e o 0162-8/02?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 0153-9/02 não inclui: o tosquiamento de ovinos realizado sob contrato, que fica no 0162-8/02.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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