# CLT ou PJ: o que muda para quem trabalha


Na **CLT**, o empregado recebe salário com **13º, férias com um terço, FGTS de 8%** e seguro-desemprego, e paga INSS e Imposto de Renda descontados na folha. Como **PJ**, recebe o valor bruto da nota, sem esses direitos, e paga os impostos da empresa (a partir de 6% no Simples com Fator R), o INSS de 11% sobre o pró-labore e o contador. A PJ só compensa se o valor cobrir o que a CLT garante e se o trabalho for de fato autônomo.


## Lado a lado

| | CLT | PJ (empresa no Simples) |
|---|---|---|
| 13º e férias com um terço | sim | não; precisa estar no preço |
| FGTS | 8% do salário, depositado pela empresa | não |
| Seguro-desemprego e multa de 40% | sim | não |
| INSS | descontado do salário, de 7,5% a 14%, até o teto | 11% sobre o pró-labore, até o teto |
| Imposto de Renda | na folha; isento até R$ 5 mil por mês em 2026 | sobre o pró-labore; lucros isentos até R$ 50 mil por mês da mesma empresa |
| Impostos da empresa | não há | DAS: a partir de 6% (Anexo III ou Fator R) ou 15,5% (Anexo V) |
| Custos fixos | não há | contador, certificado digital e taxas |

## Como comparar duas propostas

1. **Some o que a CLT dá no ano:** 12 salários, o 13º, as férias com um terço e o FGTS.
2. **Tire da proposta PJ** os impostos da empresa, o INSS do pró-labore e o custo do contador.
3. **Compare os dois líquidos** por ano. Use a [calculadora PF × PJ](https://www.mwconti.com/ferramentas/calculadora-pf-x-pj/) e a [calculadora do Fator R](https://www.mwconti.com/ferramentas/calculadora-do-fator-r/).

## O risco do vínculo

A lei considera empregado quem trabalha com **pessoalidade, habitualidade, subordinação e pagamento** (CLT, arts. 2º e 3º). Se a relação de PJ tem tudo isso, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo, e a empresa contratante passa a dever os direitos da CLT. Para quem contrata, a PJ é para serviço com autonomia, não para substituir empregado.


## Fontes

- CLT (Decreto-Lei 5.452/1943), arts. 2º e 3º (vínculo de emprego)
- Lei 8.036/1990 (FGTS)
- Lei 8.212/1991 (contribuições ao INSS)
- Lei 15.270/2025 (Imposto de Renda: isenção até R$ 5 mil e lucros)
- Lei Complementar 123/2006 (Simples Nacional e Fator R)




## Veja também

- [Pró-labore ou distribuição de lucros](https://www.mwconti.com/comparativos/pro-labore-ou-distribuicao-de-lucros/)
- [Custo de funcionário](https://www.mwconti.com/ferramentas/custo-de-funcionario/)
- [Valores fiscais de 2026](https://www.mwconti.com/valores-fiscais-2026/)

## Perguntas frequentes

### Quanto a mais a proposta PJ precisa pagar?

Depende do salário e do regime da empresa, mas a proposta PJ precisa cobrir o que a CLT dá e a PJ não: 13º, férias com um terço, FGTS de 8%, além dos impostos da empresa e do contador. Faça a conta com os dois valores lado a lado antes de aceitar.

### Trabalhar como PJ com horário e chefe é legal?

Se há subordinação, horário fixo, pessoalidade e pagamento mensal, a Justiça pode reconhecer vínculo de emprego, com os direitos da CLT. A PJ é adequada para quem presta serviço com autonomia.

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Fonte: https://www.mwconti.com/comparativos/clt-ou-pj/
Autor: Wellisson Almeida da Silva, contador (MW Conti, CRC RJ-012128/O)
Revisado em: 2026-10-25
